Um novo Projeto de Lei (PL 4097/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no prazo para realização da assembleia geral ordinária (AGO) de empresas com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões. A proposta permite que estas companhias realizem sua AGO até junho do ano seguinte, ampliando o prazo atual que se encerra em abril.
Benefícios para empresas menores
De acordo com o autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a medida visa auxiliar empresas menores que enfrentam dificuldades com o atual calendário de auditorias e preparação de demonstrações financeiras no primeiro quadrimestre do ano.
O texto reconhece a diversidade do mercado brasileiro, que inclui tanto empresas de capital aberto quanto fechado, e busca equalizar a competição por recursos de auditoria. Atualmente, companhias menores enfrentam custos elevados devido à alta demanda por serviços especializados no período tradicional de auditorias.
Tramitação e próximos passos
O projeto, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.