A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20) uma audiência pública para debater os fundos militares de defesa, com foco especial nos possíveis impactos negativos da Lei Complementar 211/24.
Preocupações com a segurança nacional
O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), que manifestou preocupação quanto aos efeitos da recente legislação que estabelece novas diretrizes para utilização do superávit financeiro de fundos públicos federais. Segundo o parlamentar, a desvinculação desses recursos pode comprometer serviços essenciais.
"A desvinculação do superávit financeiro desses fundos poderá gerar severos impactos à prontidão operacional das Forças Armadas, à logística militar, ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com reflexos diretos na soberania nacional", alertou Barros.
Impactos no Fundo Aeronáutico
Entre os fundos potencialmente afetados, destaca-se o Fundo Aeronáutico, que atualmente financia atividades estratégicas como o controle do espaço aéreo, operações de busca e salvamento, repressão a ilícitos transfronteiriços e manutenção da capacidade operacional da Aeronáutica.
A audiência pública está marcada para as 9h30 no plenário 3 da Câmara dos Deputados. Para verificar a lista completa de convidados, acesse o site oficial do evento.