Empregados e aposentados dos Correios relataram na Câmara dos Deputados que têm 24% do salário descontado mensalmente para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis, originado por investimentos administrados pelo banco BNY Mellon. A denúncia foi feita durante audiência pública na Comissão de Trabalho, realizada na quarta-feira (17/06).
Cobrança que dura 16 anos
Segundo os debatedores, os descontos continuam sendo aplicados 16 anos após os prejuízos atribuídos à gestão do BNY Mellon. O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que mais de 10 mil pessoas abandonaram o plano de previdência por causa da cobrança adicional.
"Os trabalhadores e aposentados dos Correios contribuíram a vida inteira para formar sua poupança complementar para a aposentadoria. Hoje, quase 1/4 desse valor é descontado no contracheque", declarou Correia. Ele acrescentou ainda que o benefício de pensão por morte foi extinto e que muitos aposentados recebem entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil, tornando o desconto ainda mais impactante.
Rombo de R$ 15 bilhões
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, estimou o prejuízo total em R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação do plano, o valor foi dividido: os Correios assumiram R$ 7,6 bilhões e os trabalhadores arcam com o restante. O Postalis mantém ações judiciais para recuperar os valores, incluindo uma ação civil pública do MPF de R$ 8 bilhões, movida em 2020, ainda sem decisão final.
O auditor-chefe do TCU, Agostinho Garrido de Carvalho, informou que as condenações impostas ao BNY Mellon pelo tribunal somam R$ 833 milhões, mas os valores ainda não foram pagos devido a disputas judiciais. Uma cobrança de R$ 94 milhões está suspensa por tutela de urgência obtida pelo banco; R$ 450 milhões estão em fase de recurso e R$ 286 milhões aguardam decisão final.
Cobrança por punição dos responsáveis
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do requerimento para a audiência, criticou a ausência de punição efetiva. "Quem acaba pagando são os atuais funcionários e os aposentados, que veem descontos em seus contracheques por problemas decorrentes de má administração dos fundos de pensão", afirmou.
Correia também cobrou agilidade do governo federal: "A lentidão da atuação do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais favorece a fuga do banco de suas responsabilidades".
Avanços na fiscalização previdenciária
Em contraponto, o coordenador de fiscalização da Previc, Mauricio Nakata, destacou avanços no modelo de supervisão. Segundo ele, o monitoramento de riscos impediu que fundos de pensão supervisionados pelo órgão investissem no Banco Master. "Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança", afirmou.
O caso Postalis segue como um dos maiores escândalos da previdência complementar brasileira, com trabalhadores e aposentados aguardando resolução judicial que pode ainda levar anos.