Deputados da base do governo e da oposição se uniram nesta quarta-feira (18) para defender a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Críticas à resolução do Contran
Durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), parlamentares criticaram duramente a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2025, que permite o aprendizado com instrutores autônomos.
A reunião sobre segurança viária lotou seis plenários da Câmara com profissionais do setor, demonstrando a mobilização da categoria contra as mudanças nas regras de formação de condutores.
Relator propõe mudança de ministério
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que entregará seu parecer na primeira quinzena de maio. Ele defendeu transferir a gestão da formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, argumentando que a pasta de infraestrutura "não tem capacidade nem preparo para cuidar de educação de trânsito".
Governo dividido sobre a medida
O vice-líder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ) divergiu da posição do Ministério dos Transportes, alertando que a proposta coloca em risco cerca de 300 mil empregos e pode aumentar a violência no trânsito. "Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas", afirmou.
Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25 para sustar os efeitos da resolução do Contran, argumentando que a categoria enfrenta uma "encruzilhada" devido aos prejuízos dos últimos nove meses.
Deputadas criticam mudanças nas regras
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) destacou o grande comparecimento à audiência: "Durante 11 anos que estou nessa casa, eu nunca tinha visto uma audiência pública com tantas pessoas". Ela argumentou que o fim da obrigatoriedade pode "sucatear" o setor e aumentar riscos nas estradas.
Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação como "esdrúxula" e criticou especialmente a permissão para aulas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores. "Imaginar que você aprende a dirigir no simulador é não entender o que é dirigir", declarou.