O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, manifestou críticas ao Decreto 12.686/25 sobre educação inclusiva e defendeu sua revogação. Mais de 30 projetos tramitam na Casa, incluindo o PDL 846/25, com o objetivo de anular a norma.
Preocupações com instituições especializadas
Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar maranhense explicou que entidades como Apaes e Pestallozzis temem o enfraquecimento das instituições especializadas com a implementação do decreto. "A gente precisa de uma educação inclusiva, de uma educação que não segregue, mas temos que garantir que as Apaes, por meio do ensino especial na modalidade inclusiva, possam continuar exercendo suas atividades", declarou.
Necessidades específicas de aprendizado
O deputado ressaltou que pessoas com deficiência cognitiva necessitam de níveis de suporte mais elevados e mecanismos de aprendizado diferenciados para seu desenvolvimento adequado. Segundo ele, o decreto foi editado sem consultar adequadamente as pessoas com deficiência e suas representações.
Detalhes do decreto governamental
O Decreto 12.686/25 estabelece a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de incluir todos os estudantes em classes comuns da rede regular de ensino. A norma determina que o atendimento educacional especializado seja complementar, realizado em centros públicos ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.