A Lei 9.294/96, que restringe a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas, completou 30 anos mas trata apenas de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, deixando as cervejas de fora. A necessidade de incluí-las na restrição foi debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta terça-feira (5).
Projetos em análise
Os deputados já analisam projetos que incluem cervejas nas restrições. O PL 754/15 proíbe propagandas de bebidas alcoólicas e energéticas na TV e rádio, enquanto o PL 1548/25 restringe publicidade de cerveja na internet e prevê mensagens de advertência.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que sugeriu a audiência, anunciou que proporá na próxima semana a criação de uma subcomissão para atualizar a legislação. "Precisamos retirar da publicidade o que é nocivo para a saúde", declarou.
Marketing direcionado aos jovens
Luciana Sardinha, da Vital Strategies, considera essencial atualizar a lei para contemplar as cervejas, que representam 90% das bebidas alcoólicas consumidas no Brasil. Ela alertou que o marketing atual relaciona o consumo a eventos esportivos de forma indireta e direciona publicidade aos jovens, apesar da indústria afirmar que se opõe ao comércio para esse público.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revelou que 53,6% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram bebida alcoólica. Laura Cury, da ACT Promoção da Saúde, destacou que a regulação precisa acompanhar o ecossistema atual de comunicação, incluindo redes sociais e algoritmos.
Impacto no público feminino
Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2006 e 2024, o percentual de mulheres que beberam mais de 4 doses no último mês quase dobrou, passando de 7,8% para 15,7%. Letícia de Oliveira Cardoso alertou que a indústria tem direcionado campanhas ao público feminino, associando o consumo ao empoderamento.
Pesquisa do Datafolha indica que 69% das pessoas apoiam restrição de publicidade de cerveja e 91% defendem restrições nos rótulos das bebidas, demonstrando apoio popular à atualização da legislação.