Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação do direito das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) ao recebimento do auxílio emergencial. O desastre ocorreu em 2019 e ainda afeta milhares de pessoas.
Vale recorre sistematicamente de decisões favoráveis
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já reconheceu o direito à continuidade do benefício, mas a mineradora apresentou recurso contra a decisão.
"A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. A população atingida espera reparação há mais de sete anos", afirmou Camponêz. Segundo ele, 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver.
Impacto socioeconômico permanece severo
Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia, enquanto mais de 20% se endividaram. O direito ao auxílio foi estabelecido em lei aprovada em 2023, que determina medidas de reparação e responsabilidades para a empresa.
Reparação integral ainda distante
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, destacou que a Vale teve faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020, enquanto o custo do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão anuais.
Apenas 17 mil pessoas foram indenizadas até agora, indicando que aproximadamente 90% das vítimas ainda aguardam reparação. Quanto à recuperação ambiental, dos 54 quilômetros do rio Paraopeba que devem ser recuperados, apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.