A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará um debate nesta quinta-feira (8) sobre a contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas dos regimes próprios que recebem acima do salário mínimo, mas abaixo do teto do INSS, quando há déficit no sistema previdenciário.
Questionamento sobre a dignidade dos aposentados
A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), uma das principais vozes contra essa cobrança, argumenta que a medida instituída pela Reforma da Previdência de 2019 representa uma "afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana". Segundo a parlamentar, tributar valores próximos ao mínimo existencial compromete a subsistência e independência financeira dos aposentados.
Histórico das reformas previdenciárias
A discussão retoma um ponto controverso da legislação previdenciária brasileira. A Reforma da Previdência de 2003 já havia estabelecido que a contribuição sobre aposentadorias e pensões dos regimes próprios incidiria apenas sobre a parcela que ultrapassasse o teto do INSS. No entanto, a reforma manteve a possibilidade de cobrança sobre rendimentos acima do salário mínimo quando houvesse déficit no regime próprio.
O debate contará com diversos especialistas e representantes de categorias afetadas pela medida. A audiência pública está marcada para as 14 horas no plenário 8 da Câmara dos Deputados. Interessados podem acompanhar a discussão e verificar a lista completa de convidados no site da Câmara.