A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) está com inscrições abertas para o curso Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão. O evento acontece no dia 23 de junho de 2026, das 9h às 17h, em Brasília, com transmissão simultânea pelo YouTube.
Parceria internacional e multidisciplinar
A iniciativa é promovida em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Università degli Studi di Firenze (Itália) e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG. A formação tem carga horária de oito horas-aula e visa fortalecer a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento a graves violações de direitos humanos.
Temas abordados
A programação debaterá os principais gargalos jurídicos, processuais e institucionais na identificação, investigação e responsabilização dessas violações. Entre os tópicos centrais estão:
- Padrões probatórios aplicáveis aos casos;
- Cooperação entre as Justiças Federal e do Trabalho;
- Desafios práticos na fiscalização e repressão dos crimes;
- Cenário internacional e econômico da questão;
- Responsabilidade empresarial em cadeias produtivas globais;
- Novas diretrizes europeias de repressão à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Quem pode participar e como se inscrever
O curso é aberto a magistrados federais, estaduais e trabalhistas, servidores, auditores fiscais do Trabalho, advogados, membros do Ministério Público, pesquisadores, estudantes de direito e qualquer pessoa interessada na temática. Estão disponíveis 100 vagas presenciais, com atividades realizadas nas instalações da Enfam e da Enamat.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Enfam: clique aqui para se inscrever. Mais informações pelos e-mails enfam@enfam.jus.br ou enamat@enamat.jus.br.
Relevância do tema
O curso surge em um contexto de crescente preocupação global com o trabalho forçado em cadeias produtivas, especialmente diante das novas regulamentações europeias que proíbem a importação de produtos fabricados nessas condições. A uniformização de entendimentos jurídicos e o fortalecimento institucional são apontados como estratégias essenciais para o enfrentamento eficaz dessas práticas que atentam contra a dignidade humana.