O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na última sexta-feira (23/5) uma resolução que reformula a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses na Justiça do Trabalho. A medida, que será publicada esta semana, visa modernizar os mecanismos de conciliação e mediação nos tribunais trabalhistas de primeiro e segundo graus.
Combate à litigiosidade e inovação processual
A nova regulamentação foi elaborada por grupo de trabalho coordenado pelo ministro Cláudio Brandão (TST) e aprovada pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), presidida pelo vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Mauricio Godinho Delgado. Entre as principais inovações está o enfrentamento da litigiosidade predatória, com mapeamento de eventuais abusos processuais.
Inclusão e cooperação judiciária
A resolução incorpora avanços promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a implementação de políticas afirmativas de paridade de gênero e inclusão racial. Também aprimora os regimes de cooperação judiciária e prevê a criação de Centros de Inteligência nos Tribunais Regionais do Trabalho, institucionalizando a Política de Gestão da Inovação no Judiciário.
Processos estruturais e ações coletivas
Um dos destaques da nova política é a adequação ao modelo de processos estruturais já adotado pelo Supremo Tribunal Federal, com a criação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec). A medida também considera a atuação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Cadastro Nacional de Ações Coletivas, previsto em resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A iniciativa busca garantir maior clareza jurídica, evitar sobreposições normativas e fortalecer a atuação institucional na mediação e conciliação, enfrentando o volume crescente de processos na Justiça do Trabalho com soluções mais eficientes para conflitos complexos e de impacto coletivo.