A CPMI do INSS identificou indícios de fraude após a suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Banco C6 Consignado com o Instituto Nacional do Seguro Social. A medida impede novos empréstimos consignados e determina a devolução de aproximadamente R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas.
Suspensão por descumprimento de regras
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (17), após a Controladoria-Geral da União (CGU) constatar o descumprimento de regras do acordo firmado entre INSS e banco. O motivo: ressarcimento de valores de serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais descontados diretamente dos benefícios.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o C6 aparece reiteradamente entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, relacionadas a crédito consignado e cartão de crédito consignado.
Clube de benefícios sem autorização
Durante depoimento do CEO Artur Ildefonso Brotto Azevedo nesta quinta-feira (19), parlamentares questionaram sobre 324 mil contratos com cobrança de clube de benefícios, com descontos de até R$ 500 mensais. "Do nada, o aposentado fazia parte de um clube do qual ele não queria ser sócio", criticou o senador Izalci Lucas (PL-DF).
O executivo negou irregularidades e afirmou que a instituição segue as normas estabelecidas nos acordos com o INSS. Segundo ele, os produtos eram opcionais e pagos à vista, sem desconto direto nos benefícios previdenciários. O banco já recorreu ao Judiciário contra a decisão.
Falhas documentais em milhões de contratos
Dados da CGU apontam inconsistências significativas: cerca de 135 mil contratos firmados entre 2021 e 2023 apresentaram problemas documentais. Entre 2023 e 2025, mais de 70% das operações tiveram falhas relacionadas à biometria, totalizando quase 3 milhões de contratos com inconsistências.
O CEO admitiu falhas no envio de informações à Dataprev, mas garantiu que todos os contratos foram regularmente formalizados e posteriormente corrigidos em até 60 dias. O C6 Consignados possui mais de 10 milhões de empréstimos e 6 milhões de contratos ativos junto ao INSS.