O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira (17) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do requerimento ocorreu durante sessão conjunta do Congresso.
Composição e prazo da CPMI
A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, que serão indicados pelos líderes partidários. Os trabalhos terão duração de até 180 dias, embora ainda não haja data definida para a instalação do colegiado.
O requerimento, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), obteve apoio de 36 senadores e 223 deputados, superando o mínimo necessário de um terço dos membros de cada Casa (27 senadores e 171 deputados).
Investigação de fraudes contra aposentados
A criação da CPMI foi motivada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que, em abril, revelaram um esquema de cobranças de mensalidades por entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
"A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas", destacaram as parlamentares no documento. Segundo elas, a comissão será fundamental para identificar falhas no sistema, aprimorar mecanismos de controle e fiscalização do INSS, além de restaurar a confiança da população no sistema previdenciário.