Um pedido para instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos irregulares nos benefícios de segurados do INSS foi protocolado nesta segunda-feira (12). A iniciativa, liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), obteve apoio expressivo no Congresso Nacional.
Amplo apoio parlamentar
O requerimento conseguiu 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando significativamente o mínimo necessário para este tipo de comissão - 171 deputados e 27 senadores, equivalente a um terço dos membros de cada Casa. A efetiva criação da CPMI agora depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.
Investigações apontam esquema contra aposentados
Segundo o documento apresentado pelas parlamentares, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram, em abril, um esquema de cobranças indevidas descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
"A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações", afirmam as parlamentares no documento.
Estrutura e prazo da comissão
A CPMI deverá ser composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com despesas estimadas em R$ 200 mil.
Vale destacar que, no final de abril, já havia sido protocolado na Câmara outro requerimento para criação de uma CPI sobre o mesmo tema, mas apenas com deputados. Esse pedido anterior reuniu 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos diferentes.