O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi submetido a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Pimenta. A inspeção, realizada entre 5 e 9 de outubro de 2026, avaliou o funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, a movimentação processual, o cumprimento de metas e as políticas institucionais do tribunal, abrangendo 23 temas distintos.
Destaque na Execução Trabalhista
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) reconheceu o desempenho do TRT-3 na fase de execução, apontando que o tribunal apresentou o menor acervo de processos nessa etapa entre os regionais de grande porte. A Divisão de Pesquisa Patrimonial também foi elogiada pelo uso crescente de ferramentas avançadas para identificação de bens e ativos de devedores, contribuindo para a efetividade da execução. Além disso, a existência de um Juízo Centralizador de Execução com estrutura autônoma e quadro próprio de servidores foi considerada positiva.
Inclusão Digital e Ouvidorias
O TRT-3 conta com dez Pontos de Inclusão Digital (PIDs), implementados por meio de parcerias institucionais. O corregedor-geral ressaltou a importância da iniciativa diante da extensão territorial de Minas Gerais, como forma de reduzir barreiras geográficas e digitais e aproximar a Justiça do Trabalho das populações mais distantes. Em 2025, foram inauguradas as novas instalações da Ouvidoria Geral e da Ouvidoria da Mulher, com estrutura acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Equidade de Gênero e Políticas Afirmativas
O relatório destacou a inclusão, no Regimento Interno do tribunal, da alternância entre editais de promoção por merecimento com inscrições mistas e editais exclusivos para mulheres, conforme diretrizes do CNJ. Em junho de 2026, o Tribunal Pleno aprovou uma lista tríplice exclusivamente feminina para vaga de desembargadora. No entanto, a participação feminina na magistratura de carreira ainda não atingiu o mínimo de 40% previsto na regulamentação do CNJ. A CGJT também recomendou a implementação da Política de Uso do Nome Social em todos os sistemas, conforme a Resolução CNJ 625/2025, e o cumprimento da decisão do STF (ADPF 973) sobre política afirmativa para formação de gestores negros.
Recomendações e Pontos de Atenção
Um dos principais pontos críticos foi o índice de conciliação, que ficou abaixo das metas nacionais nos últimos anos. Em 2024, o índice foi de 42,09% (meta: 46,28%); em 2025, caiu para 41,61% (meta: 43,56%); e em 2026, até a data de apuração, estava em 40,38% (meta: 42,80%). A Corregedoria recomendou que o tribunal analise as causas e intensifique estratégias de autocomposição, com abertura de Pedido de Providências para acompanhamento direto. Também foi recomendada a criação de Núcleos de Justiça 4.0 para equalização da distribuição processual, no prazo de 90 dias, além do preenchimento dos formulários do Projeto Efetiva e da ampliação dos canais de denúncia de assédio e discriminação.
A correição ordinária é um procedimento periódico destinado a verificar a regularidade dos serviços prestados, a eficiência do atendimento ao público e o cumprimento das normas do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).