A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, originário do Senado, que autoriza cooperativas a acessarem recursos de três importantes fundos públicos de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Impacto econômico e social
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta busca fortalecer o setor cooperativo brasileiro, reconhecido por sua capacidade de gerar emprego e renda. Segundo o relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a medida fomenta o crescimento econômico local e incentiva práticas empresariais que valorizam a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental.
"A medida também contribui para a democratização do acesso a recursos financeiros, promovendo uma maior inclusão financeira e permitindo que pequenos e médios empreendedores tenham as ferramentas necessárias para crescer e inovar", destacou Agrobom durante a votação.
Diversificação econômica e segurança alimentar
O relator também ressaltou que o acesso das cooperativas aos fundos pode impulsionar a diversificação da economia local, estimulando o surgimento de novos produtos e serviços que atendam às necessidades específicas da população, além de contribuir para a segurança alimentar nas regiões beneficiadas.
Tramitação e próximos passos
O PLP 262/19 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, caso seja aprovado sem alterações pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
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