Novo Sorteio Define Relatores para Processo Disciplinar
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (19) um novo sorteio para definir o relator da Representação 3/25 contra o deputado André Janones (Avante-MG). O presidente Fabio Schiochet (União-SC) sorteou três nomes: Delegado Fabio Costa (PP-AL), Acácio Favacho (MDB-AP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).
Primeira Lista foi Recusada pelos Deputados
O sorteio se tornou necessário após os três deputados inicialmente sorteados solicitarem a retirada de seus nomes da lista. Julio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) declinaram da função de relator no início do mês.
Critérios Rigorosos para Escolha do Relator
A seleção segue critérios específicos estabelecidos pelo regimento interno. O relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou federação partidária do representado, nem à legenda autora da representação. No caso em questão, a representação foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.
Acusações por Manifestações Ofensivas
André Janones responde na Representação 3/25 por ter proferido manifestações consideradas ofensivas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso na tribuna em julho. Como consequência, o parlamentar mineiro foi punido com suspensão do mandato por três meses, permanecendo afastado até 12 de outubro.
Múltiplos Processos em Andamento
O deputado do Avante enfrenta um total de seis representações no Conselho de Ética. Além do processo atual, outras cinco representações foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL), demonstrando o acirramento das tensões políticas no parlamento brasileiro.