O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (25), não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Decisão do Relator
O parecer aprovado, do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), confirma a violação ao decoro devido ao "comportamento descortês e impolido" do parlamentar, mas afasta a aplicação de novas punições. Segundo Ayres, a sanção já executada - suspensão do mandato por três meses, cumprida em maio - é "proporcional e suficiente" para o caso.
Proposta de Censura Rejeitada
Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu que o colegiado aplicasse adicionalmente censura verbal ou escrita a Gilvan da Federal, por considerar "violenta" a postura do parlamentar em relação à ministra. A proposta foi rejeitada pelos demais membros do conselho.
Processos Arquivados
No início da sessão, o colegiado decidiu pelo arquivamento do processo apresentado pelo PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). O relator Albuquerque (Republicanos-RR) afirmou que Éder Mauro agiu em legítima defesa durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho.
Também foi arquivada a representação na qual o PT acusa Gilvan da Federal de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.