O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) como relator do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
O deputado federal é acusado pelo Partido dos Trabalhadores de tentar influenciar autoridades norte-americanas para que imponham sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal. As alegações envolvem pressões relacionadas à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Próximos passos do processo
A partir da próxima segunda-feira, Delegado Marcelo Freitas terá prazo de dez dias úteis para elaborar parecer preliminar sobre a admissibilidade ou arquivamento da representação. O documento será submetido à votação do Conselho de Ética.
Caso o parecer seja pelo arquivamento, ainda caberá recurso ao Plenário da Câmara. Se a decisão for pela admissibilidade do processo, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias úteis, contados a partir da notificação oficial.
Critérios para escolha do relator
O deputado Marcelo Freitas foi selecionado através de lista tríplice definida por sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. Conforme as normas do Conselho de Ética, o relator não pode pertencer ao mesmo partido político ou estado do parlamentar processado.