O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça-feira (8), às 15 horas, no plenário 11, para dar início ao processo disciplinar contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Representação da Mesa Diretora
O processo tem origem em uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que acusa o parlamentar de conduta incompatível com o decoro parlamentar. A instauração do procedimento é o primeiro passo para a análise das acusações contra o deputado capixaba.
Procedimento disciplinar
O Conselho de Ética é o órgão responsável por zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete a ele instaurar e instruir processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, podendo recomendar punições que vão desde a censura oral até a perda de mandato.
Caso o Conselho recomende punições mais severas ao deputado Gilvan da Federal, o parecer deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em até dois dias, em votação secreta, conforme determina o regimento.
Mais informações sobre a reunião e o processo podem ser consultadas no site oficial da Câmara dos Deputados, assim como o histórico de processos disciplinares já analisados pelo Conselho.