O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (22), a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação foi de 11 votos favoráveis ao arquivamento contra 7 contrários.
Acusações do PT
O PT acusou Eduardo Bolsonaro de ferir o decoro parlamentar ao promover "ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil". O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará recurso ao Plenário contra a decisão.
Posição do Relator
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento argumentando que a conduta de Eduardo Bolsonaro está amparada pela liberdade de expressão. "É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior", declarou. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não participou da reunião presidida pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Votos Contrários e Defesas
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram voto em separado contrário ao arquivamento, criticando declarações em que o deputado teria chamado ministros do STF de "milicianos togados". Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o caso reflete uma disputa política, não quebra de decoro parlamentar.
Próximos Passos
Com o recurso anunciado pelo PT, a questão poderá ser levada ao Plenário da Câmara para nova análise. A reunião do Conselho foi encerrada antes da análise de outras representações devido ao início da ordem do dia no Plenário.