O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei 15.167/25, que concede reajuste ao soldo dos militares das Forças Armadas. A norma, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho, estabelece aumento salarial que já começou a vigorar desde abril deste ano.
Reajuste em duas parcelas
O aumento será implementado em duas parcelas de 4,5% cada: a primeira já aplicada em abril de 2025 e a segunda prevista para janeiro de 2026. A medida beneficiará aproximadamente 740 mil pessoas, incluindo militares da ativa, da reserva e pensionistas.
A nova lei é resultado da Medida Provisória 1293/25, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho e posteriormente pelo Senado Federal em 16 de julho.
Impacto orçamentário
Segundo estimativas do governo federal, o impacto orçamentário da medida será de R$ 3 bilhões no primeiro ano de implementação e R$ 5,3 bilhões no segundo, totalizando R$ 8,3 bilhões. O soldo, que representa o vencimento básico dos militares, varia conforme o posto e a graduação de cada profissional.
Para entender melhor o processo legislativo que resultou nesta lei, é possível consultar informações sobre a tramitação de medidas provisórias no site da Câmara dos Deputados.