Congresso promulga acordo Mercosul-UE após 26 anos de negociações

17/03/2026 21:30 Central do Direito
Congresso promulga acordo Mercosul-UE após 26 anos de negociações

Após 26 anos de negociações iniciadas em 1999, deputados e senadores brasileiros promulgaram oficialmente o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado estabelece uma zona de livre comércio entre as duas regiões econômicas mais importantes do mundo.

Benefícios Econômicos Imediatos

Segundo o presidente do Senado, David Alcolumbre, o acordo garante que 95% das exportações brasileiras para o bloco europeu serão isentas de impostos. Em contrapartida, 92% dos produtos europeus chegarão ao Mercosul também sem tributação, criando um mercado integrado de mais de 700 milhões de consumidores.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto na Câmara, destacou que estudos da indústria brasileira projetam a geração de cerca de 22 mil empregos para cada bilhão de reais adicional em exportações para a União Europeia. O acordo deve entrar em vigor em aproximadamente 60 dias.

Maior Acordo Comercial do Mercosul

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que este é o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, integrando um mercado com produto interno bruto superior a US$ 22 trilhões, representando cerca de 1/5 da economia mundial.

Novos Acordos em Tramitação

O vice-presidente Geraldo Alckmin antecipou que novos projetos de livre comércio chegarão em breve ao Congresso, incluindo acordos entre o Mercosul e Singapura, e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos elevarão de 12% para 31% a fatia do comércio brasileiro amparada por tratados internacionais.

Implementação e Perspectivas

Do lado europeu, o Parlamento aprovou a proposta em janeiro, mas o Tribunal de Justiça do bloco ainda avalia juridicamente o acordo por pressão da França. Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu a aplicação provisória das regras a partir de maio.

Confira os principais pontos do acordo

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