O Congresso Nacional lançou nesta quarta-feira (10) a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, que estabelece como prioridade a criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo e a implementação de orçamento voltado às políticas públicas femininas.
Reserva de 20% das vagas para mulheres
Entre os destaques da agenda está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que propõe reservar 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a medida, destacando que embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado.
Orçamento sensível ao gênero
Outro projeto prioritário é o PLP 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres através de políticas públicas direcionadas.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara, enfatizou que "a democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições".
Avanços recentes aprovados
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou conquistas recentes, incluindo a ampliação da licença-paternidade, a Lei 14.214/21 de distribuição gratuita de absorventes, a Lei 14.986/24 de valorização de mulheres importantes na história do Brasil e a Lei 15.177/25 que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas.
Mobilização para aprovação
A agenda foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras, organizando-se em sete eixos: enfrentamento à violência contra a mulher, participação política, autonomia econômica, saúde da mulher, orçamento sensível ao gênero, educação e violência digital. O Grupo Mulheres do Brasil, criado em 2013, reúne atualmente mais de 140 mil ativistas em 162 núcleos no Brasil e exterior.