O Congresso Nacional lançou nesta quarta-feira (10) a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, que estabelece como prioridade a criação de cotas de 20% para mulheres no Poder Legislativo federal, estadual e municipal.
Representatividade Feminina no Parlamento
A proposta está incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que integra o novo Código Eleitoral. Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% do Senado.
"Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos", declarou a senadora.
Orçamento Sensível ao Gênero
Outro destaque da agenda é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal, visando reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Avanços Legislativos Recentes
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou conquistas importantes para as mulheres, incluindo a ampliação da licença-paternidade, a Lei 14.214/21 de distribuição gratuita de absorventes, e a Lei 15.177/25, que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas.
Estrutura da Agenda
O documento, elaborado pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras, está organizado em sete eixos: enfrentamento à violência contra a mulher, participação política, autonomia econômica, saúde da mulher, orçamento sensível ao gênero, educação e violência digital.
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), enfatizou que "a democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições".