O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que libera crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família.
Recursos condicionados pela regra de ouro
O valor já estava previsto no Orçamento, mas dependia de autorização legislativa por estar em desacordo com a "regra de ouro". Esta norma constitucional proíbe que operações de crédito superem o montante das despesas de investimentos, impedindo o endividamento para custear despesas correntes como benefícios previdenciários.
Redução de R$ 7,9 bilhões no valor original
Inicialmente, o governo propôs R$ 42,2 bilhões, mas o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 7,9 bilhões os recursos destinados ao Bolsa Família. A distribuição final ficou em: R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs emenda para impedir que recursos não utilizados em 2025 sejam aplicados em 2026. A proposta foi aceita pelo relator Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Novos cargos na educação aprovados
O Congresso também autorizou o aumento de 21.204 para 29.804 cargos no Ministério da Educação, incluindo técnicos administrativos e professores do ensino superior. O governo garantiu que não haverá impacto orçamentário em 2025, pois não há previsão de preenchimento imediato das vagas.
Outros projetos aprovados incluem reajustes de até 28,40% para forças de segurança do DF e criação de 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça. Os textos seguem para sanção presidencial.