O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 11/26) que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 56,2 milhões no Orçamento de 2026 para diversos órgãos do Poder Judiciário.
Principais destinos dos recursos
A maior parte dos recursos será direcionada para a construção de novos edifícios-sede da Justiça Federal em três cidades estratégicas: Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC). Essas obras visam ampliar a presença da Justiça Federal em regiões de grande demanda processual.
Modernização e manutenção de tribunais
O projeto também contempla a modernização do sistema de climatização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, além de custear publicidade institucional do TRF da 1ª Região. Os recursos incluem ainda despesas com a requisição de servidores para o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas.
Decisões judiciais e novas instalações
Parte significativa do orçamento será destinada ao cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, complementando pagamentos de aluguéis residenciais para servidores de Varas do Trabalho do interior do Piauí. O projeto prevê também recursos para a construção da sede da Procuradoria da República de Natal.
Tramitação no Congresso
O PLN 11/26 seguirá o rito padrão para projetos orçamentários, sendo analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional para votação final.