O Congresso Nacional deverá analisar o Projeto de Lei do Poder Executivo (PLN) 12/25, que propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025. Os recursos serão destinados principalmente ao financiamento de projetos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais.
Distribuição dos recursos
A maior parcela do montante será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, com o restante dividido entre os fundos do Nordeste, Centro-Oeste e o Fungetur. A proposta prevê que os recursos sejam provenientes do superávit financeiro registrado em 2024.
Além dos fundos regionais, o projeto também contempla diversos órgãos governamentais. A Presidência da República receberá verbas para implantar núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizará os recursos para promover direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Destinações específicas
O PLN 12/25 também prevê recursos para o Ministério da Cultura, que realizará pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O Ministério do Esporte, por sua vez, destinará verbas para contribuições à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping.
Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos serão aplicados no apoio à implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, além da estruturação e dinamização de atividades produtivas. Diferentemente dos fundos regionais, estes atendimentos serão financiados por meio de remanejamento de outras dotações dos próprios ministérios.
Tramitação
O projeto seguirá o rito legislativo padrão para matérias orçamentárias, sendo analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.