O Congresso Nacional analisará projeto de lei (PLN 20/25) que abre crédito especial de R$ 43,6 milhões no Orçamento de 2025 para investimentos estratégicos em infraestrutura portuária e desenvolvimento aeroespacial.
Recursos Destinados às Empresas Estatais
A proposta do Poder Executivo beneficiará três empresas públicas com recursos específicos para projetos de modernização e inovação tecnológica nacional.
A Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern) receberá R$ 6 milhões para implantação de dolfins nos pilares da ponte Newton Navarro, estruturas essenciais para auxiliar na atracação e proteção contra impactos das embarcações no Porto de Natal.
Projeto de Inovação Nuclear
O maior montante, R$ 37,1 milhões, será destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) para implementar projeto de inovação tecnológica e produção estratégica nacional de insumos nucleares. O objetivo é capacitar a Marinha do Brasil a dominar o processo de obtenção do gás hexafluoreto de urânio em escala industrial.
A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A (Alada) receberá R$ 500 mil para estruturar adequadamente suas operações, considerando que se encontra em fase inicial de implantação.
Impacto Fiscal e Tramitação
Segundo o governo, os recursos para Emgepron e Alada provocarão impacto fiscal no Orçamento de Investimento, mas as solicitações estão alinhadas com a meta fiscal de 2025, que prevê déficit de R$ 2,7 bilhões. O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento antes da votação no Plenário do Congresso.