O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PLN 3/26).
Foco em áreas estratégicas
Os recursos adicionais têm como objetivo assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Compensação orçamentária
De acordo com a mensagem governamental que acompanha o projeto, outras despesas serão anuladas para compensar a suplementação proposta. As regras orçamentárias estabelecem que a anulação não pode afetar mais de 20% do valor original das dotações.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá o rito padrão para matérias orçamentárias, sendo analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.