Representantes de diversos ministérios defenderam, em audiência realizada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), que as compras governamentais são instrumentos fundamentais para impulsionar a reindustrialização do Brasil.
De acordo com André Rauen, assessor especial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), "o timing geopolítico internacional é perfeito para falar de compra pública. Os movimentos do governo Trump e do governo chinês mostram que o poder de compra não é só mais um elemento: ele é peça central". Rauen destacou que atualmente as compras públicas representam apenas 9% do PIB nacional, equivalente a R$ 710 bilhões, considerando dados de 2019.
Incentivos e mecanismos existentes
O poder de compra do Estado já é incentivado pela Lei de Licitações (Lei 14.133/21), mas os gestores apontam a necessidade de aprimoramentos. Emílio Chernavisky, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mencionou resoluções recentes que ampliam a "margem de preferência" para produtos nacionais em setores como medicamentos, equipamentos de áudio e vídeo e metroferroviários.
Rafael Codeço, diretor do Ministério do Desenvolvimento, afirmou que há outros instrumentos do BNDES e da FINEP para ampliar o financiamento e a pesquisa de conteúdo nacional dentro do Programa Nova Indústria Brasil (NIB). "A compra pública é apenas um dos vetores, a gente tem que alinhar todos os outros para que eles apontem na mesma direção e potencializem as capacidades estatais para fomentar o desenvolvimento industrial", explicou.
Propostas legislativas em análise
Durante a audiência, os gestores solicitaram a aprovação de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 1086/24, que trata de margens de preferência com critérios de sustentabilidade, e o PL 5638/23, sobre margem de preferência nas empresas estatais.
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que junto com Dr. Luiz Ovando (PP-MS) deve divulgar um relatório sobre o tema no segundo semestre, ressaltou a necessidade de mudanças: "Nós sabemos que a nossa indústria já representou mais de 30% do PIB nacional e hoje representa menos de 10%. Pretende-se aqui intensificar a necessidade de eventuais alterações na legislação para que as melhores práticas possam ser colocadas em termos de utilização e as compras governamentais sejam aplicadas de maneira generalizada em nosso país para fomentar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização".
Após a audiência pública, foi realizada uma reunião técnica entre gestores dos ministérios e consultores legislativos da Câmara para discutir futuras propostas legislativas sobre o tema.