A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1305/25 se reúne nesta quarta-feira (22) para votar o relatório do deputado José Nelto (União-GO). A proposta elimina definitivamente a cobrança da taxa de verificação de taxímetros no Brasil.
Fim da taxa de R$ 52
A MP extingue a cobrança que incidia tanto na compra inicial do equipamento quanto nas revisões periódicas obrigatórias. Segundo estimativas governamentais, a medida beneficiará aproximadamente 300 mil taxistas em todo o país.
Mudanças no cronograma de inspeções
Além da eliminação da taxa, a medida provisória amplia o intervalo das inspeções periódicas de um para dois anos. A verificação dos taxímetros permanece obrigatória para municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme estabelece a Lei 12.468/11.
Responsabilidades mantidas
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) continuará realizando as verificações, porém sem custo para os motoristas. A verificação inicial permanece sob responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes ficam a cargo do proprietário do veículo.
A votação está agendada para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A aprovação da MP representará uma redução significativa nos custos operacionais para os profissionais do setor de transporte individual.