A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional cancelou a audiência pública que estava agendada para esta terça-feira (1º) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O encontro tinha como objetivo discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). Até o momento, o colegiado não definiu uma nova data para a realização do debate.
Meta fiscal e diretrizes do projeto
A LDO estabelece as regras fundamentais para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso em abril, o governo federal manteve a meta fiscal já indicada na última LDO, prevendo um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o que representa aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Para os anos de 2024 e 2025, a meta estabelecida foi de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Essa margem funciona como um mecanismo de segurança para possíveis variações econômicas.
Prazos e tramitação
O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional, com prazo até 17 de julho para conclusão dos trabalhos. Essa data é estratégica, pois o Poder Executivo precisa enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator designado para o projeto da LDO 2026. A aprovação dessas diretrizes é fundamental para orientar a elaboração do orçamento federal do próximo ano.
Confira mais informações sobre o projeto da LDO 2026.