A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a proposta que extingue a chamada 'taxa das blusinhas', imposto cobrado sobre compras internacionais de baixo valor realizadas por plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. O texto agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O que é a 'taxa das blusinhas'?
A 'taxa das blusinhas' é a tributação de 20% aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada pelo governo federal em 2024. A medida gerou forte reação popular, sendo amplamente criticada por consumidores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico para adquirir produtos a preços mais acessíveis.
Aprovação na comissão mista
A comissão mista, formada por deputados e senadores, aprovou o fim da cobrança após intenso debate sobre os impactos econômicos da taxação para os consumidores brasileiros e para o comércio nacional. Os defensores da extinção do imposto argumentam que a medida onera desproporcionalmente as camadas de menor renda da população.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão mista, a proposta segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada pelos parlamentares. Caso aprovada, o texto ainda deverá passar pelo Senado Federal antes de ser enviado à sanção presidencial.
A votação no Plenário da Câmara é aguardada com expectativa por consumidores e pelo setor de comércio eletrônico, que acompanham de perto os desdobramentos da discussão sobre a tributação de compras internacionais no Brasil.