A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (7) audiência pública para debater a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Foco nas principais hidrovias brasileiras
O debate concentra-se especificamente nas hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, consideradas estratégicas para o escoamento da produção nacional. A sessão acontece às 15h30, no plenário 2 da Câmara.
A iniciativa atende solicitação dos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA), que defendem diferentes perspectivas sobre o tema.
Argumentos favoráveis à desestatização
Para o deputado Luiz Carlos Busato, a exclusão dessas hidrovias do PND prejudica o desenvolvimento logístico brasileiro e reduz a competitividade das exportações. Segundo ele, a manutenção atual depende de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), processo sujeito a contingenciamentos e entraves burocráticos.
"A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte", argumenta Busato.
Preocupações socioambientais
O deputado Alexandre Lindenmeyer defende a participação de representantes indígenas no debate, destacando que as hidrovias atravessam territórios onde vivem comunidades tradicionais que podem ser impactadas pelas intervenções.
"A participação de representantes indígenas contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes", afirma Lindenmeyer.
A audiência representa um marco importante na discussão sobre o futuro da infraestrutura hidroviária brasileira, equilibrando interesses econômicos e socioambientais.