A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para analisar os reflexos da Circular Secex 62/25 no setor leiteiro nacional. O encontro, marcado para as 14h, também abordará a demora na avaliação do pedido de reconsideração relacionado à investigação de dumping contra o leite em pó importado.
Deputada solicita debate sobre defesa comercial
A iniciativa partiu da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que busca examinar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre a cadeia produtiva do leite. O objetivo é discutir alternativas que assegurem proteção jurídica e instrumentos de defesa comercial aos produtores brasileiros.
CNA solicitou investigação em 2024
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formalizou pedido de abertura da investigação em agosto de 2024, motivada pelo crescimento das importações de leite em pó do Mercosul. Esse aumento vem impactando negativamente a produção nacional desde 2022, segundo dados apresentados pela entidade.
Circular gera controvérsia no setor
A Circular Secex 62/25 rejeitou a aplicação de direitos antidumping provisórios e estabeleceu nova interpretação sobre a definição de produto similar. Para representantes do setor, essa mudança contraria práticas estabelecidas e limita o acesso dos produtores rurais aos mecanismos de proteção comercial disponíveis.
O setor já protocolou pedido de reconsideração, apresentando novas evidências sobre a similaridade entre leite in natura e leite em pó, além de parecer técnico elaborado por especialista internacional. A audiência pública busca esclarecer os próximos passos dessa questão que afeta diretamente a competitividade da bacia leiteira brasileira.