A audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que aconteceria na terça-feira (1º) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 foi cancelada. O debate, que atenderia a solicitação do deputado General Pazuello (PL-RJ), ainda não tem nova data definida.
Objetivos da PEC da Segurança Pública
A PEC 18/25 propõe uma reconfiguração significativa na estrutura de segurança pública brasileira, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está estruturada em três pilares fundamentais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido apenas pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública em âmbito nacional.
Impactos na estrutura de segurança nacional
Se aprovada, a PEC representará uma das maiores reformas no sistema de segurança pública do país, modificando a relação entre os entes federativos e estabelecendo novas diretrizes para a atuação coordenada dos órgãos de segurança.