A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a educação tecnológica brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 5102/23, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG). A proposta visa transformar os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais.
Estrutura e organização das novas universidades
De acordo com o texto aprovado, as novas instituições - Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) - manterão a oferta dos cursos de educação profissional técnica de nível médio atualmente disponíveis, além de expandirem para cursos de graduação e pós-graduação. O projeto estabelece as diretrizes gerais de organização, incluindo objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que ambas as instituições já cumprem todos os requisitos legais para a transformação. "O Cefet-MG e o Cefet-RJ cumprem todos os requisitos legais para se transformarem em universidades, como produção intelectual institucionalizada e 1/3 do corpo docente com mestrado ou doutorado", afirmou.
Emendas para garantir a transição
Para adequar o texto às normas orçamentárias, a relatora apresentou emendas importantes. Uma delas inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de custeio das universidades. Outra emenda assegura a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as novas universidades tecnológicas, garantindo a continuidade do serviço educacional e evitando custos burocráticos adicionais.
Caso o projeto seja aprovado, o Ministério da Educação terá prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da lei, para editar as normas necessárias à implantação das universidades. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação da Câmara e do Senado.