A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (1º) para debater a repressão política no campo durante o período da ditadura militar brasileira. O evento foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e acontecerá a partir das 10 horas, no plenário 9.
De acordo com o parlamentar, a grande maioria dos casos de mortes e desaparecimentos forçados de camponeses e seus aliados durante o regime militar não foi oficialmente reconhecida pela Comissão Nacional da Verdade (Lei 12528/11), nem pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9140/95).
Exclusão histórica e busca por reparação
Reimont ressalta que esta lacuna no reconhecimento oficial resulta na exclusão da maioria dos casos rurais dos direitos fundamentais de memória, verdade, justiça e reparação. A audiência busca dar visibilidade a estas violações de direitos humanos que permaneceram à margem dos processos oficiais de reconhecimento.
A audiência terá formato interativo, permitindo a participação do público com perguntas aos convidados. Interessados podem acompanhar o debate e enviar suas contribuições através do portal da Câmara dos Deputados.
O debate se insere no contexto mais amplo de revisão histórica e busca por justiça para as vítimas da ditadura militar (1964-1985), com foco específico na violência direcionada aos trabalhadores rurais e movimentos camponeses, frequentemente negligenciados nos registros oficiais.