A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (10) para debater a oferta de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). O encontro, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acontecerá às 10 horas, em local ainda a ser definido.
O que é a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social?
A Athis é uma política pública que garante serviços técnicos gratuitos de arquitetura, engenharia e urbanismo para famílias de baixa renda. Esses serviços incluem construção, reforma, ampliação ou regularização de moradias, visando melhorar as condições habitacionais da população vulnerável.
Segundo a deputada Erika Kokay, a inclusão da Athis no Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo, mas sua regulamentação ainda não foi concretizada. "É essencial estruturar um programa nacional de Athis, superar entraves jurídicos e administrativos, fomentar parcerias entre Estado e OSCs e garantir a sustentabilidade das ações para combater a precariedade habitacional no Brasil", defende.
Desafios na implementação
Estudos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) revelam que grande parte dos estados do Norte e Nordeste não elaborou seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social, enquanto cresce a ocupação irregular do solo. A parlamentar ressalta que a ausência de regulamentação e aplicação das leis complementares aos planos diretores compromete o controle da expansão urbana e agrava problemas habitacionais.
A audiência pública contará com a participação de diversos especialistas e será interativa. Confira a lista completa de convidados e participe do debate.