A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a atual situação dos técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB). O debate, solicitado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), acontecerá a partir das 17 horas, em local ainda a ser definido.
Foco na segurança jurídica e reajustes salariais
O principal objetivo da audiência é analisar os desafios enfrentados pelos servidores técnico-administrativos em educação da UnB, com ênfase na segurança jurídica relacionada à aplicabilidade da Lei 11.091/05, que estrutura os planos de carreira das Instituições Federais de Ensino, e o recente Projeto de Lei 1466/25.
Impactos da nova legislação
A discussão ganha relevância após a aprovação, no final do mês passado, da Lei 15.141/25, que reajustou os salários dos servidores públicos do Poder Executivo federal. A audiência busca esclarecer como essa nova legislação afeta especificamente os técnicos administrativos da universidade.
Os interessados podem consultar a lista completa de convidados para o debate através do site oficial da Câmara dos Deputados, onde também serão divulgadas atualizações sobre o local da reunião.