A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (26) para debater a integração de dados no sistema público de saúde brasileiro. O encontro, marcado para as 10h no plenário 7, discutirá o Projeto de Lei 5875/13.
Evolução do projeto além do cartão físico
Segundo a relatora deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta evoluiu significativamente desde sua concepção inicial. O projeto, que originalmente tratava da criação do cartão do usuário do SUS, agora abrange 32 propostas apensadas relacionadas à saúde digital.
Entre os temas incluídos estão o Cartão Nacional de Saúde, prontuário eletrônico, carteiras digitais, uso do CPF como identificação em saúde, acesso a prontuários, direitos dos pacientes e segurança das informações médicas.
Infraestrutura nacional de dados em saúde
A deputada destaca que a discussão migrou do modelo centrado no cartão físico para a consolidação legal da infraestrutura nacional de dados em saúde. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS) e plataformas digitais estruturam o ecossistema de informação, integrando serviços públicos e privados.
Encaminhamentos finais
Ventura afirma que esta audiência terá caráter de instrução final, produzindo "encaminhamentos objetivos, registrados e imediatamente incorporáveis ao aprimoramento do texto". Com a consolidação dos pontos de convergência, a comissão ficará em condições de deliberar e avançar para votação da matéria.