A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (25) audiência pública para analisar os impactos da reforma administrativa no funcionalismo público brasileiro.
Debate no Auditório Nereu Ramos
A reunião acontecerá no Auditório Nereu Ramos, às 16h30, atendendo solicitação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar justifica a necessidade do debate devido à amplitude e complexidade das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa.
Mudanças Estruturais Propostas
Segundo Alice Portugal, as propostas têm orientação de ajuste fiscal permanente e impactam diretamente as administrações públicas federal, estadual e municipal. As mudanças sugeridas abrangem temas sensíveis como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade.
Principais Alterações em Discussão
Entre as medidas em análise estão o dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas, definição de carreiras transversais e proposta de tabela remuneratória unificada. A reforma também prevê vedação de gratificações por categoria ou tempo de serviço e limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo alcançar 10% em situações justificadas.
"Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa", destacou a deputada Alice Portugal.
Confira a lista de convidados para a audiência pública e veja as propostas completas do grupo de trabalho.