A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) realizará nesta terça-feira (17) uma audiência pública focada em aspectos fundamentais da educação profissional no Brasil. O debate, que acontecerá no plenário 3 a partir das 14 horas, abordará questões de acesso, permanência, conclusão e qualidade nesta modalidade educacional.
Participação multipartidária
A iniciativa atende a requerimentos de parlamentares de diversos partidos, incluindo as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC), além dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL) e Tarcísio Motta (Psol-RJ). A audiência será interativa, permitindo a participação do público através do portal da Câmara dos Deputados.
Objetivos estratégicos no novo PNE
O Projeto de Lei 2614/24, que estabelece o novo PNE, define 18 objetivos para o desenvolvimento da educação brasileira até 2034. Especificamente, os objetivos 11 e 12 tratam da educação profissional e tecnológica, abordando acesso, permanência, qualidade e adequação da formação às demandas sociais e do mercado de trabalho. Conheça as principais mudanças do PNE 2024-2034.
Importância dos Institutos Federais
A deputada Maria do Rosário destaca a posição estratégica que a educação profissional e tecnológica deve ocupar no novo PNE, ressaltando sua relevância para o desenvolvimento nacional e redução das desigualdades. A parlamentar enfatiza o papel fundamental dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados pela Lei 11.892/08, como política pública com capacidade de indução do desenvolvimento territorial e democratização do acesso à educação técnica e superior. Confira a lista de convidados e envie suas perguntas.