Audiência pública debate novo sistema de saúde ocupacional
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). O encontro acontece às 16h30, no plenário 8.
Sistema busca integração e prevenção
O Sinastt é proposto como um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, ampliação do mercado formal e proteção da saúde dos trabalhadores. A iniciativa seria coordenada pelo Ministério da Saúde com foco na integração de informações e diagnóstico de agravos.
Deputada critica modelo atual fragmentado
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do requerimento para o debate, explica que o sistema busca enfrentar a invisibilidade e subnotificação de doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil. "O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade", afirma a parlamentar.
Propostas incluem pesquisa nacional e fortalecimento do SUS
Entre as propostas concretas destacam-se a realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho, revogação de alterações trabalhistas e previdenciárias recentes, quebra do Teto de Gastos e fortalecimento do financiamento do SUS. O objetivo é superar a precarização das condições de trabalho e assegurar políticas públicas efetivas de saúde laboral.