A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará debate público na próxima terça-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 5720/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que propõe a criação do Dia Nacional da Acupuntura, da Medicina Tradicional Chinesa e do Acupunturista.
Detalhes do Debate Parlamentar
A sessão está marcada para às 10 horas no plenário 10 da Casa Legislativa. A iniciativa partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, que solicitou a realização da audiência pública para ampliar a discussão sobre o tema.
Confira a lista de convidados para participar do debate
Relevância da Acupuntura no SUS
Segundo a relatora, o objetivo principal é debater a importância da acupuntura e da medicina tradicional chinesa no contexto da saúde pública brasileira. Erika Kokay destacou que a acupuntura representa uma prática terapêutica milenar, amplamente reconhecida e já integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) como parte das práticas integrativas e complementares.
Exigência Legal para Criação de Datas Comemorativas
A realização do debate atende à Lei 12.345/10, que estabelece como obrigatória a consulta pública antes da instituição de qualquer data comemorativa nacional. A legislação exige que projetos dessa natureza comprovem a realização de consultas com amplos setores da população, garantindo legitimidade e representatividade social à proposta.