A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um avanço significativo no atendimento à saúde da mulher no sistema público.
Abordagens Terapêuticas Diversificadas
O texto aprovado permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes clínicas terão como objetivo orientar o cuidado durante o climatério, promover o uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento oferecido às pacientes.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), modificou a proposta original do Projeto de Lei 876/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que previa apenas a oferta de tratamento hormonal no SUS.
Tratamento Baseado em Evidências Científicas
"O tratamento dos sintomas do climatério busca ofertar terapias com base na melhor evidência científica disponível, em análises de custo-efetividade e no debate com a sociedade, fortalecendo a gestão do sistema e a segurança das pacientes", explicou Rogéria Santos durante a votação.
O climatério, que inicia em média aos 40 anos, marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher. Com a redução da produção hormonal, podem surgir sintomas como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações de humor e dores articulares.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
A aprovação representa um passo importante para garantir que mulheres em todo o país tenham acesso a tratamentos adequados e baseados em evidências científicas durante o período do climatério através do sistema público de saúde.