A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui programa nacional de proteção ao agronegócio e comunidades rurais. A proposta visa fortalecer a segurança no campo e combater crimes como furto de gado e invasões de propriedades.
Ações Estratégicas do Programa
O Projeto de Lei 467/25, de autoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), será executado pelo Sistema Único de Segurança Pública através de medidas integradas. O programa prevê articulação entre forças de segurança estaduais e federais, ampliação da Força Nacional em áreas rurais e desenvolvimento de sistemas de monitoramento inteligente.
Tecnologia e Financiamento
A proposta incentiva pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para segurança rural, incluindo drones, câmeras e cercas inteligentes. O financiamento virá de recursos do Orçamento da União, parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores.
Mudanças no Estatuto do Desarmamento
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, dispensando residentes rurais da comprovação de necessidade para porte de arma. Também reduz custos de taxas federais e amplia limites de aquisição de armamentos para defesa de propriedades rurais.
Aumento de Penas
No Código Penal, as penas para crimes contra patrimônio em zona rural serão aumentadas de 1/3 até o dobro, equiparando-se aos crimes contra instituições financeiras. O relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que o agronegócio representa 25% do PIB brasileiro e necessita proteção especial devido ao isolamento das propriedades.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes da votação no Plenário.