A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural, medida que visa reduzir desigualdades e fortalecer a presença feminina no setor agropecuário.
Consolidação de projetos
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que consolidou o Projeto de Lei 4185/20 com outros três projetos (PL 308/22, PL 4551/23 e PL 211/25).
"A mulher rural historicamente se dedicou ao cuidado da família e aos afazeres domésticos, além do trabalho não remunerado, invisível e desvalorizado", destacou a relatora, observando que a contribuição feminina ainda é vista como complementar ao trabalho masculino.
Principais ações previstas
A proposta estabelece conceito padronizado de mulher rural e define objetivos como promoção da autonomia econômica e liderança feminina. Entre as ações estão prioridade para mulheres no acesso a crédito, assistência técnica e terra, além de fomento ao combate à violência no campo e garantia de assistência à saúde.
O projeto também institui a Semana da Mulher Rural, que ocorrerá anualmente na semana do dia 15 de outubro, data do Dia Internacional da Mulher Rural. A proposta exige definição de metas e avaliações periódicas da política a cada dois anos.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.