A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), que permite a jovens de 16 anos residentes em áreas rurais obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "A" para conduzir motocicletas de até 250 cilindradas.
Características específicas do meio rural
O relator da proposta, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), defendeu que o meio rural possui características distintivas que justificam tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito urbanas. "Nas áreas rurais, as distâncias entre propriedades, residências e centros de serviços são significativamente maiores do que nas cidades, chegando frequentemente a dezenas de quilômetros", explicou o parlamentar.
Segundo o relator, a infraestrutura de transporte público é escassa ou inexistente nas zonas rurais, deixando as famílias dependentes de veículos próprios. As motocicletas de pequena cilindrada representariam uma alternativa econômica e prática para jovens do campo se deslocarem à escola, cursos profissionalizantes ou trabalho.
Requisitos para habilitação
Para obter a habilitação entre 16 e 18 anos, o projeto estabelece as seguintes exigências: inscrição no CPF, comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos. Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais, e o Denatran deverá oferecer cursos e exames de baixo custo.
Próxima tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O projeto considera área rural como zona geográfica definida pelo IBGE, excluindo áreas urbanas e suburbanas. A CNH terá validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência do condutor.