A comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) se reúne nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
Sistema Único de Segurança Pública
A proposta estabelece a criação do Sistema Único de Segurança Pública, mecanismo que visa integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado. O objetivo é promover maior coordenação entre os diferentes níveis de governo na área de segurança.
Substitutivo do Relator
Mendonça Filho apresentou substitutivo ao texto original do governo no final de 2025, modificando aspectos da proposta inicial. A reunião está agendada para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido.
Tramitação Acelerada
Há expectativa de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário da Câmara ainda nesta semana, indicando prioridade na tramitação da proposta de emenda constitucional.
A PEC representa uma das principais iniciativas do governo federal para reestruturar o sistema de segurança pública brasileiro, buscando maior eficiência no combate à criminalidade através da integração institucional.